Portaria Detran.SP Nº 90, de 31 de março de 2017
DOE EM 04/04/2017
Delega competências do Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, no uso das competências previstas nos incisos I e II, do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013;
Considerando os interesses organizacionais da Autarquia, resolve:
Artigo 1º - Delegar, nos dias 3 (três) e 4 (quatro) de abril de 2017, em decorrência de ausência legal, as competências previstas artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, não delegadas por outro normativo, ao senhor Jânio Loiola de Oliveira, portador do RG 24.978.567-5, Especialista em Políticas Públicas em exercício neste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente
